LEI DE MANTENÇA E PUBLICIDADE

 

Que dispõe sobre a mantença das propriedades macronacionais do Reino e da publicidade em âmbito macronacional.

Capítulo I - Disposições Gerais

Art.1º - São considerados propriedades macronacionais do Reino:

I - O servidor de hospedagem do portal do Reino;
II - O domínio do Reino (www.pathros.org) na Rede Mundial de Computadores.

Capítulo II - Da mantença

Art. 2º - A mantença das propriedades macronacionais será feita pelos pathranos, por livre e espontânea vontade, dispostos a ajudar a sustentação do Reino.

Art. 3º - A mantença das propriedades macronacionais será feita em moeda corrente macronacional da República Federativa do Brasil.

Art. 4º - A arrecadação de moeda corrente macronacional será destinada, ao pagamento das propriedades descritas no art. 1º.

PARÁGRAFO ÚNICO – Havendo excedente na arrecadação destinada ao custeio das propriedades macronacionais, o mesmo poderá ser guarnecido pelo Rei (Basiléus) afim de custear as propriedades no próximo ano, ou ser aplicado em ações de publicidade e marketing em prol do Reino, no âmbito macronacional.

Art. 5º - Os pathranos que desejarem colaborar com a mantença das propriedades, devem realizar depósito ou transferência bancária, consoante ao disposto do parágrafo segundo, deste artigo, de certa quantia de moeda corrente macronacional à conta bancária ou conta poupança pertencente ao Rei (Basiléus).

§1º - As colaborações deverão ser de, no mínimo de R$10,00 (dez reais).

§2º - Poderão os pathranos colaborarem com valores diversos do parâmetro acima, na medida da sua possibilidade, e da necessidade do Reino; em especial à ausência ou falta de outros colaboradores.

§3º - As colaborações para mantença das propriedades macronacionais, devem ser realizadas, impreterivelmente até a última semana de Julho.

§4º - Nas semanas 28 a 30 do ano, o Rei (Basiléus), realizará campanhas institucionais para a arrecadação de recursos macronacionais, para custeio das propriedades macronacionais.

Capítulo III - Da conversão de moeda

Art. 6º - Os pathranos que ajudarem para mantença das propriedades macronacionais, receberão o valor contribuído convertido em moeda corrente do Reino em sua conta no banco do Reino, conforme determina esta lei.

Art. 7º - A conversão monetária disposta no artigo anterior é determinada pela seguinte proporção: para cada R$1,00 (hum real) equivalerá a K$15,00 (quinze kréditus).

§1º - Esta proporção de conversão monetária poderá ser reajustada para mais ou para menos a cada ano, em estudos feito pela pasta do Governo do Reino responsável pelo trato das questões econômicas, o qual será proposto mediante projeto de emenda a presente lei.

§2º - Deverá a pasta do Governo do Reino responsável pelo trato das questões econômicas, realizar um estudo de gastos com o reajuste na proporção da conversão monetária, e seu impacto nas finanças do Reino, a ser apresentado ao Rei (Basiléus) para sua ciência, e ao Parlamento (Koinoboulio), quando projeto de emenda a presente lei.

Art. 8º - O pagamento da conversão monetária será responsabilidade do ministro do Governo do Reino, responsável pelo trato das questões econômicas, e se efetuará em até trinta (30) dias, após a publicação do ofício do Rei (Basiléus).

§1º - O ofício real versará sobre quais cidadãos contribuíram para a mantença das propriedades, informando o valor contribuído e o valor já convertido para a moeda do Reino.

§2º - Os recursos destinados ao pagamento das contribuições, em moeda micronacional, após a devida conversão, serão oriundos da conta do Poder Moderador e ser lançados como despesas de mantença das propriedades macronacionais, no orçamento do Reino, pela pasta do Governo do Reino responsável pelo trato das questões econômicas.

§3º - São despesas de mantença das propriedades macronacionais, o custeio do pagamento das contribuições macronacionais, recebidas pelos pathranos, convertidas em moeda nacional.

Capítulo IV - Disposições Finais

Art. 9º - O Rei (Basiléus) poderá oferecer aos pathranos, como retribuição ao custeio das propriedades macronacionais, a cessão de espaço limitado no servidor do Reino, para que aqueles utilizem de forma legal e adequada o mesmo.

§1º - Havendo essa oferta, deverão os pathranos se manifestar publicamente qual a opção de retribuição que desejam.

§2º - Após a manifestação por uma das opções, é vedado a sua reversibilidade, sendo possível somente no próximo período de contribuições.

§3º - O pathrano que optar por receber a cessão de espaço limitado no servidor do Reino, fica impedido de receber a conversão da quantia contribuída em kréditus.

Art. 10 - A presente lei tem efeito retroativo até o ano de 2008, quando poderão ser reclamados contribuições doadas.

§1º - O Poder Executivo designará um funcionário para averiguação das listas nacionais do Reino, com fito de resgatar dados sobre as contribuições anteriores, obtendo todas as facilidades de acesso as informações pelo Poder Moderador, devendo este cooperar para o alcance do resgate das informações.

§2º - Decai o direito de reclamar o recebimento das contribuições doadas no período retroativo supracitado, em seis (6) meses após a promulgação da presente lei.

Art. 11 - Esta lei entra em vigor no ato de sua promulgação.

 

Sancionado em: 27 de Outubro de 2010.
 
Texto original.